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Conheça a cartilha do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

08.11.17

Em 1976 foi criado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), através da lei nº 6.321, com o objetivo de melhorar a situação nutricional dos trabalhadores brasileiros. O PAT é executado através da responsabilidade compartilhada, envolvendo Governo, Empresas e Trabalhadores.

Inscrevendo-se no PAT e oferecendo os benefícios aos seus colaboradores, a sua empresa recebe diversos incentivos, tais como:

• Isenção de encargos sociais (FGTS, INSS, outros);
• Dedução de até 4% no imposto devido sobre as despesas com alimentação para as empresas que declaram pelo Lucro Real.

Para as empresas que optam pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Arbitrado é concedida a isenção dos encargos sociais. Além disso, a legislação do programa também permite que o valor do benefício seja descontado em folha de pagamento do colaborador, desde que o desconto não ultrapasse os 20%.

Com mais de 20 anos de experiência no mercado de concessão de benefícios, a Nutricash conta atualmente com um variado portfólio de produtos direcionados à gestão de frotas e benefícios para o trabalhador. Os cartões alimentação e refeição da Nutricash estão vinculados ao PAT e devidamente cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego.

Disponibilizamos um material informativo sobre os benefícios, assim como o passo a passo para as empresas se cadastrarem no PAT. Confira AQUI!