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Recontratação De Funcionários - Saiba Como Funciona E Os Prazos!

A recontratação de funcionários é uma prática comum em empresas, que consiste em reintegrar um funcionário que já foi demitido ou teve seu contrato encerrado.

Essa prática pode ser benéfica tanto para o empregador quanto para o funcionário, mas é importante conhecer as regras e os prazos para realizá-la de forma correta e evitar problemas legais.

Nesse artigo vamos trazer as principais dúvidas a respeito do tema em pauta e tentar ajudar você nos seus estudos!

Boa leitura!

Está sem tempo para ler? Escute o conteúdo no áudio abaixo!

O Que é Recontratação de Funcionários?

A recontratação de funcionários é a reintegração de um funcionário que já foi demitido ou teve seu contrato encerrado. Isso pode ocorrer por diversas razões, como necessidade de aumentar a equipe, ausência de outros candidatos disponíveis ou até mesmo arrependimento do empregador.

Quando é Possível a Recontratação?

A recontratação é possível desde que não tenha havido justa causa para a demissão do funcionário, e este tenha cumprido o período de estabilidade previsto em lei.

Já no caso de PJ é possível, desde que sejam cumpridas as regras legais da relação de trabalho para este tipo de vínculo.

Quais as Vantagens Desta Prática?

A recontratação de funcionários pode trazer vantagens para o empregador, como a redução do tempo e dos custos de treinamento de novos funcionários, além de manter funcionários experientes e familiarizados com a empresa e suas necessidades.

Já para os colaboradores é a oportunidade de voltar a trabalhar em uma empresa onde já tem experiência, além de manter seus direitos trabalhistas e estabilidade no emprego.

Quais os riscos legais da recontratação?

De acordo com a Portaria 384/92, artigo 2º do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), é mostrado que a readmissão não deve ser feita dentro dos 90 dias seguintes da rescisão:

Art. 2º — Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Dicas Para Uma Recontratação bem Sucedida

Aqui vai algumas dicas para você acertar na hora do processo!

  • Converse com o funcionário antes de recontratá-lo, para entender as expectativas dele e garantir que ele esteja de acordo com a recontratação;
  • Faça uma avaliação do desempenho do funcionário antes de recontratá-lo, para garantir que ele seja capaz de desempenhar suas funções e tenha as habilidades necessárias;
  • Certifique-se de que todos os documentos e procedimentos legais estão em ordem antes de recontratá-lo;
  • Estabeleça metas claras e objetivos para o funcionário, para garantir que ele saiba o que espera dele e possa se adaptar rapidamente à equipe;
  • Forneça treinamento e suporte adequados para o funcionário, para garantir que ele tenha as habilidades e ferramentas necessárias para desempenhar suas funções.

Conclusão

A recontratação de funcionários é uma prática comum que pode trazer vantagens tanto para o empregador quanto para o funcionário. No entanto, é importante conhecer as regras e os prazos para realizá-la de forma correta e evitar problemas legais.

Ao seguir as dicas e cuidados mencionados, a recontratação pode ser um sucesso para ambas as partes envolvidas e estará dentro das leis que regem a relação empregado e contratante, a CLT.