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O uso correto do vale-refeição

Gestão - 25.09.17

O vale-refeição não é um direito prescrito na CLT, contudo pode ser concedido pelo empregador, caso este deseje, como incentivo aos seus funcionários em prol do seu bem estar e melhor rendimento no ambiente de trabalho. No entanto, para não ser considerado salário, o empregador deverá se cadastrar no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) e cumprir todas as suas determinações.

 

Além da livre vontade do empregador, o vale pode ser concedido pelo patrão por conta de uma obrigação determinada por uma Convenção ou por um Acordo Coletivo de Trabalho, sendo que sua natureza salarial será determinada pela Convenção ou Acordo, ou de acordo com o cumprimento das regras ou não do PAT.

 

Recebendo o vale-refeição o colaborador tem uma perceptível valorização na sua remuneração, pois ele não precisa tirar do seu salário os gastos referentes à refeição que faz enquanto está no seu expediente de trabalho; autonomia e liberdade para escolha de refeições em diversos estabelecimentos credenciados pelo país; além da melhoria das condições nutricionais e qualidade de vida. Para fazer jus a esta concessão de benefício, é importante que o colaborador use corretamente o vale refeição (que aqui na Nutricash chamamos de Nutricash Refeição). Fique atento às principais situações que devem ser evitadas:

 

  • Não venda o seu vale-refeição para outras pessoas. Pela lei trabalhista, quem vende o vale-refeição pode ser punido ou até demitido por justa causa. O benefício é pessoal e intransferível e não deve ser visto como uma maneira de ter uma “renda extra”;
  • Não empreste para parentes e amigos. Quem vende o vale-refeição achando que a empresa não tem como descobrir se ele está sendo utilizado durante o horário do expediente, precisa prestar mais atenção, pois a empresa tem acesso detalhado ao consumo de cada funcionário;
  • O Nutricash Refeição é destinado ao consumo exclusivo de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e similares. A compra de outros itens que não se enquadrem nesta restrição também é indevida;
  • Não serão autorizadas transações acima de R$200,00 por dia e/ou acima de 4 (quatro) transações diárias que somadas ultrapassem este valor no Nutricash Refeição Eletrônico;
  • Não serão autorizadas transações entre R$0,00 (zero) e R$0,99 (noventa e nove centavos) no Nutricash Refeição Eletrônico;
  • O Nutricash Refeição é bloqueado quando o usuário ultrapassar o limite de 3 (três) tentativas incorretas de digitação de senha.

 

Saiba mais sobre os benefícios do Nutricash Refeição para sua empresa e seus colaboradores!





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